Governo não tem data para concurso de defensor público no RN

Após ser aprovada pela Assembleia Legislativa a criação de 60 novos cargos para defensor público, o governo do estado ainda não tem previsão para a realização de um novo concurso. Além disso, cerca de 20 candidatos aprovados na seleção passada ainda esperam para assumir seus postos. O secretário de comunicação do governo, Rubens Lemos Filho informou que a governadora Wilma de Faria (PSB) deve anunciar nos próximos dias o lançamento do novo edital. Mas, de acordo com ele, antes o governo precisa avaliar o orçamento porque está no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com o defensor Geral do Estado, Paulo Linhares, 42 pessoas foram aprovadas no concurso passado e dessas, apenas 19 assumiram. Dos 23 que sobraram, três já desistiram por motivos específicos. Mesmo sem previsão da realização de um novo concurso, Linhares disse que espera que seja feito imediatamente, mas que isso depende de uma decisão da governadora Wilma de Faria. Linhares disse que ainda não teve contato com ela para conversar sobre o novo concurso e está aguardando que a lei seja sancionada. ‘‘A expectativa é que seja o mais rápido possível, pois temos urgência no serviço. Mas sei que isso envolve recursos financeiros e deve ser uma decisão tomada com cuidado’’, afirmou. O Rio Grande do Norte conta, atualmente, com 21 defensores públicos, dos quais apenas 17 estão atuando diretamente com a sociedade. Como o estado tem uma população de pouco mais de três milhões de pessoas, significa que a média de defensor público por habitante é de aproximadamente 176 mil. O número revela o primeiro indício de discrepância em comparação com o resto do país. A média nacional é de dois profissionais para cada grupo de 100 mil habitantes. Além de serem poucos, os defensores públicos do Rio Grande do Norte estão distribuídos em apenas três comarcas (Natal, Mossoró e Caicó). Essa deficiência no número de defensores causa transtornos não só por causa da sobrecarga de trabalho para esses profissionais. Dessa forma, a Justiça não consegue evitar a morosidade dos processos, por isso, aumenta a cada dia o número de detentos provisórios no sistema prisional. O titular da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania, Leonardo Arruda se mostrou satisfeito com a aprovação do legislativo e disse que a abertura dos novos cargos trará inúmeros benefícios ao estado. ‘‘É uma medida importante especialmente como forma de agilizar a Justiça na área criminal. Isso é uma luta de muito tempo e o estado é muito carente desse serviço’’, afirmou. A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte foi instalada em 2005. No ano seguinte, o estado realizou um concurso público para contratar os primeiros profissionais. Entretanto, os defensores públicos classificados só foram convocados em outubro de 2008. Ou seja, na prática, o serviço está sendo prestado à população potiguar há seis meses.

Planejamento autoriza concurso para 105 vagas na Anac

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou nesta quinta-feira (7) concurso público para 105 vagas na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A autotização está no Diário Oficial da União. São 65 vagas de analista administrativo para nível superior e 40 de técnico administrativo, que exigem nível médio de escolaridade. Os salários ainda não foram informados. Conforme a portaria, a agência tem três meses para lançar o edital do concurso, e a nomeação dos aprovados deve ocorrer a partir do mês de outubro. O Planejamento esclarece na portaria que as contratações visam substituir funcionários terceirizados. Devem ser extintos 210 postos terceirizados na ANAC em desacordo com a legislação vigente, até 31 de outubro, como contrapartida ao provimento dos cargos, informou a portaria.

Planejamento autoriza concurso para 105 vagas na Anac

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou nesta quinta-feira (7) concurso público para 105 vagas na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A autotização está no Diário Oficial da União. São 65 vagas de analista administrativo para nível superior e 40 de técnico administrativo, que exigem nível médio de escolaridade. Os salários ainda não foram informados. Conforme a portaria, a agência tem três meses para lançar o edital do concurso, e a nomeação dos aprovados deve ocorrer a partir do mês de outubro. O Planejamento esclarece na portaria que as contratações visam substituir funcionários terceirizados. Devem ser extintos 210 postos terceirizados na ANAC em desacordo com a legislação vigente, até 31 de outubro, como contrapartida ao provimento dos cargos, informou a portaria.