Câmara aprova criação de 1.445 vagas nos TRTs do país

Em tempo recorde, o plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (14) a criação de 1.445 vagas, sendo 924 cargos e 521 funções comissionadas (FCs) para tribunais regionais do Trabalho (TRT) em diversos estados. Do total desses 924 cargos, 243 são de juízes do trabalho, 584 para a ampliação do quadro de funcionários concursados dos tribunais e 97 cargos de confiança. Os 11 projetos seguem para o Senado.Segundo o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), haverá um impacto de R$ 129,3 milhões por ano aos cofres públicos com a aprovação.

A aprovação beneficiará os TRTs de São Paulo, Pará, Espírito Santo, Maranhão e Amazonas. Apesar de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter pedido, recentemente, que o Congresso não aprovasse a criação de mais cargos, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), colocou os projetos em votação após decisão conjunta dos líderes. Apenas Madeira, que costuma acompanhar e denunciar aumento de gastos, votou contra. Segundo ele, o impacto de R$ 129,3 milhões pode estar subestimado, porque tem por base valores calculados quando do envio das propostas. A mais antiga delas tramita na Casa desde 2001.

"Acho incrível a aprovação desses cargos novos. Argumentam que há valores no orçamento para isso, mas o quadro hoje é outro. Parece que não estamos vivendo um crise econômica, um quadro de incertezas sobre o futuro. Não critico o mérito do projeto, mas a criação desses cargos neste momento de crise, que exige austeridade no trato da coisa pública", disse Madeira, único a votar contra os projetos, aprovados simbolicamente.

Um dos projetos cria 22 cargos de confiança e 17 funções comissionadas no Conselho Nacional do Ministério Público. O conselho, responsável pelo controle externo do MP, funciona desde 2005, mas a estrutura é precária, dizem procuradores. O estado de São Paulo foi o maior beneficiado: 143 cargos de juiz para a Grande São Paulo e 84 cargos de juiz para o TRT de Campinas, que atende o interior do estado. Os dois TRTs terão ainda 313 cargos efetivos, 44 comissionados e 221 FCs.

O TRT do Maranhão foi contemplado com seis juízes,154 cargos efetivos, 15 de confiança e 159 FCs. No TRT do Espírito Santo, foram criados 4 vagas de juiz, 50 cargos para concursados, 6 vagas comissionadas e 38 FCs. No Amazonas, o TRT terá seis novos juízes, 9 cargos para comissionados e 78 FCs. Os tribunais com menor número de vagas criadas foram os do Rio, com a criação de um cargo de confiança e 8 FCs; e o do Pará, com dois cargos efetivos. As FCs são valores que se agregam aos salários de funcionários que assumem funções de chefia.

Fonte:Diario de Natal

RN Mais de 800 potiguares fazem exame da OAB domingo no

A OAB/RN recebeu 809 inscrições de bacharéis em Direito para a prova objetiva da Ordem que acontece no próximo domingo, 17 de maio, será realizada a prova objetiva do primeiro Exame de Ordem de 2009. A prova subjetiva, prático-profissional, será realizada no dia 28 de junho de 2009.

O Exame de Ordem não tem reserva de números de vagas, basta o examinando alcançar a nota mínima que o habilitará a solicitar a inscrição nos quadros da Ordem se porventura não houve qualquer impedimento legal.

Conforme o presidente da Comissão de Exame de Ordem da OAB/RN, Klebet Cavalcanti, o exame assinala não só aptidão do examinando, mas também o direciona para a própria especialização da carreira, uma vez que na segunda fase, escolhe-se uma área profissional do Direito para redigir uma peça processual, corroborando assim para própria orientação profissional que o examinando pensa seguir. “Por outro lado, a aprovação do examinando traduz a própria valorização do advogado, uma vez que a sociedade em geral terá mais segurança ao saber que os anos passados nos bancos universitários do curso de Direito foram satisfatórios e o bacharel está apto a exercer com dignidade umas das carreiras jurídicas que é a Advocacia”, destaca Klebet.

O Exame de Ordem tem aplicação de mesmo conteúdo e procedimentos para 26 Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, sendo regido pelo Provimento nº 109/2005 do Conselho Federal e executado com o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB) em conjunto com a OAB.

Locais de prova NATAL – UnP (Avenida Salgado Filho, nº 1610, Lagoa Nova); MOSSORÓ – UnP Bloco A – (Avenida João da Escóssia, s/n, Nova Betânia); CAICÓ – auditório do Centro Administrativo (Av. Coronel Martiniano, 995, Centro, Caicó/RN).

Fonte:Diario de Natal

Enem deverá ser obrigatório

Ministério da Educação anunciou, ontem, que prova terá que ser feita por todos alunos da rede pública em 2010

Todos os alunos da rede pública de ensino do Brasil serão obrigados a fazer as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir do ano de 2010. A decisão partiu do Ministério da Educação, ontem, pela manhã, depois de reunião feita com secretários do país. O Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) apresentou proposta de universalizar o teste já no ano que vem - sugestão prontamente acatada pelo ministro, Fernando Haddad. A única exigência feita pelo chefe da pasta foi de que fosse promovido um estudo de logística que pudesse relacionar estudantes e locais de prova nos colégios.

Até hoje, participar da prova era uma escolha competente a cada estudante. A mudança praticamente transforma o Enem em uma etapa fundamental para a finalização do ensino médio - sem o qual não seria possível ao estudante se formar. A ideia do ministério é que ele também sirva para que jovens e adultos obtenham o certidificado de conclusão dos estudos. O ministro Haddad diferenciou o exame da Prova Brasil - aplicada em sala de aula nas turmas regulares. "O Enem terá datas e locais específicos. Mais do que aferir o conhecimento, ele representará o acesso do aluno à universidade, o que exige cuidados maiores com a segurança", disse ele, de acordo com a assessoria de imprensa do ministério. A nota mínima para aprovação será decidida pelos estados. No ano passado, quatro milhões de pessoas fizeram inscrição para participar da avaliação.

A matriz de habilidades que serão testadas durante a prova foi aprovada pelo Consed. A presidente do conselho, Maria Auxiliadora Seabra, considerou que o "novo formato do exame provoca debates nos estados e aproximação entre secretários de educação e reitores". O ministério informou que o Enem será mais centrado na interpretação de problemas do que na memorização de conceitos, datas ou fórmulas previstos nos livros. O entendimento do Consed, de acordo com o MEC, é de que será possível promover uma reestruturação do ensino médio diante da padronização da prova e, assim, estabelecer um currículo que oriente processos seletivos para a universidade - o que ocorreria hoje. Já é possível consultar a matriz curricular no site do MEC (www.mec.gov.br).

O novo Enem foi marcado para os dias 3 e 4 de outubro. O ministério estuda formular uma prova com 200 questões, que devem respeitar dois direcionamentos: a matriz previamente definida pelo MEC e, em seguida, o teste antecipado para saber se ela corresponde ao que vem sendo ensinado em sala de aula.

Fonte:Diario de Natal

Planejamento autoriza nomeação de 900 aprovados em concurso do INSS

O Ministério do Planejamento autorizou nesta quarta-feira (13), por meio do Diário Oficial da União, a nomeação, a partir de junho, de 900 aprovados para o cargo de analista no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O concurso foi organizado pela Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência (Funrio), que apresentou anteriormente a lista dos 1.683 classificados.

A disputa foi alvo de questionamento judicial. A Funrio havia retirado do ar o resultado preliminar, divulgado no dia 28 de janeiro, em cumprimento à decisão da 4ª Vara Federal do Amazonas. A relação de aprovados só poderia ser divulgada após o julgamento de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no Amazonas pedindo a anulação da prova objetiva.

No dia 22, o MPF/AM entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal, com pedido de liminar, pedindo a anulação da prova do concurso.

Segundo o MPF, com início marcado para as 13h (horário de Brasília) em todo o país, a aplicação da prova em Manaus somente teve início duas horas depois porque uma das escolas onde o concurso estava sendo realizado, o Colégio Brasileiro Pedro Silvestre, também era local de realização do vestibular 2009 da Universidade Federal do Amazonas (Ufam).

O cargo em disputa foi o de analista do seguro social com formação em serviço social. Os profissionais irão trabalhar na área de perícia médica. Eles serão responsáveis pela avaliação da incapacidade de pessoas portadoras de deficiência para acesso aos benefícios. O salário inicial é de R$ 3.586,26.

Os assistentes sociais irão atuar na rede de Agências da Previdência Social, que somam cerca de 1.200 em todo o país.

Fonte: Diario de Natal

Conselho de psicologia de PE tem nove vagas de até R$ 2,2 mil

O Conselho Regional de Psicologia da 2ª Região, Pernambuco, está com inscrições abertas até o dia 21 de maio para nove vagas de nível médio e superior. Das vagas, oito são de nível médio. São seis vagas para auxiliar administrativo com salário de R$ 689,53 e taxa de inscrição R$ 25. Há ainda duas vagas de assistente administrativo com salário de R$ 1.081,90 e taxa de R$ 35. Uma das vagas é de nível superior, para assistente técnico. O salário é R$ 2.232,50 e a taxa de inscrição, R$ 50. Os aprovados trabalharão em Recife, Caruaru, Garanhuns e Petrolina. O edital prevê que, além do salário, os aprovados tenham vale-transporte, vale-refeição e plano de saúde com co-participação. As inscrições podem ser feitas até 12h de 21 de maio no site da organizadora, a Quadrix. A prova está prevista para 7 de junho.

Tribunal de Justiça do PI abre inscrições para 250 vagas; até R$ 3,6 mil

O Tribunal de Justiça do Piauí abriu na terça-feira (12) inscrições de concurso para 250 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Do total de vagas, 211 são para o interior do estado e 39 para a capital, Teresina. Os salários vão de R$ 1.170,24 a R$ 3.464,57.

Para o cargo de analista judiciário, de nível superior, as vagas são para as especialidades de analista judicial, analista de sistemas, arquiteto, arquivologista, auditor, contador, engenheiro civil, estatístico, psicólogo, escrivão judicial, oficial de justiça e avaliador.

Para o cargo de técnico judiciário, de nível médio, as especialidades são de técnico administrativo, técnico em contabilidade, técnico em eletricidade, técnico em informática e técnico gráfico.

Para auxiliar judiciário, que exige nível fundamental, as especialidades são de bombeiro hidráulico, marceneiro e pedreiro. Para analista judiciário - oficial de Justiça e avaliador, o salário é de R$ 3.464,57. Para as demais especialidades é de R$ 2.864,57. Para técnico judiciário a remuneração é de R$ 1.788,54. Para auxiliar judiciário o salário é de R$ 1.170,24. As inscrições devem ser feitas pelo site www.concursosfcc.com.br até às 14h do dia 5 de junho. As taxas são de R$ 76,50 (nível superior), R$ 59,50 (nível médio) e R$ 36,50 (nível fundamental).

As provas serão aplicadas na cidade de Teresina, no dia 5 de julho. A aplicação da prova prática para os cargos de auxiliar judiciário está prevista para o dia 30 de agosto.

Fonte:Diario de Natal

Concursos para magistratura serão uniformizados

Os concursos para ingresso na magistratura seguirão as mesmas regras e padrões. É isso o que determina resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovada nesta terça-feira (12/05) em sessão plenária. Relatada pelo conselheiro, ministro João Oreste Dalazen, a resolução recebeu, por meio de consulta pública, 1.011 sugestões encaminhadas por cidadãos, escolas e instituições públicas.

O ministro João Oreste Dalazen lembrou que a proposta surgiu da necessidade de padronizar os critérios de seleção. “Havia falta de uniformidade nas normas, cada tribunal tem a sua norma, os seus critérios. Também surgiu da preocupação com algumas diretrizes, tal como terceirização em demasia das provas do concurso”, explicou. A resolução é válida para todos os ramos do Judiciário.

Etapas - Pela nova resolução, reunidas em 38 páginas, os concursos para ingresso na magistratura serão compostos por cinco etapas. São elas: prova seletiva, duas provas escritas (uma discursiva e outra prática de sentença), prova oral, prova de títulos e uma etapa constituída de sindicância de vida pregressa e funcional do candidato, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico, que não era exigido até então.

Outra mudança significativa diz respeito à contratação de empresas terceirizadas para realização dos concursos. Essas empresas só poderão ser contratadas para execução da prova objetiva. Também será possível ingressar com recursos em todas as etapas do concurso, com exceção da prova oral.

Fonte:Diario de Natal